norma nº 3719/2022

RM rasiniro
GABINETE
LEI Nº 3719, de 02 de setembro de 2022.
Denomina como João de Oliveira Santos o Centro
Administrativo Municipal de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro Administrativo Municipal João de Oliveira Santos
o Centro Administrativo localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 325, Bairro Centro, nesta
cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais
órgãos que se fizer necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposiçõe
Prefeitura Municipal de Itabirito, de 02 de setembro de 2022.
Lo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
em contrário.
Avenida Queiroz Júnior, 635 * CEP: 3 28 | Itabirito - MG