| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. No valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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Aral ITABIRITO GABINETE LEI Nº 3722, de 06 de setembro de 2022. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que corresponde a 0,65% do valor total do orçamento inicial. L Funcional Programática Cód. Orçam. Descrição Ficha | F.R. Valor 02.004.001.04.122.0422.2017 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 1032 R$ 1.605.000,00 02.006.001.12.122.1222.2023| 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 178 R$ 55.000,00 02.006.001.12.361.1261.2024 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 215 R$ 630.000,00 02.006.001.12.365.1265.2027 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 286 R$ 420.000,00 02.006.001.12.367.1267.2029 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 303 200 R$ 2.500,00 02.009.001.10.122.1022.2034 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 381 R$ 80.000,00 02.009.001.10.301.1001.2035 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 421 R$ 550.000,00 02.009.001.10.302.1002.2036 | 3.3.90.46.00.00 | Auxilio-alimentação | 462 R$ 480.000,00 02.009.001.10.304.1004.2038 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 510 R$ 115.000,00 02.006.001.12.365.1265.2026 | 3.3.90.46.00.00 | Auxílio-alimentação | 263 R$ 22.500,00 Ar. 2º - A fonte de recurso para suplementação dos créditos adicionais suplementares será o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, na fonte de recursos FR 200, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Art. 3º - Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º desta lei até o seu respectivo valor. Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 dê setembro de 2022. Eh Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL itabiri 4 Avenida Queiroz Júnior, 635 + CEP: 35450-228 | Itabirito + MG