norma nº 3725/2022

vir PREFEITURA
hai ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3725, de 06 de setembro de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de
2021, que “institui a Medalha de Honra ao Mérito
Coronel Alves' e dá outras providências”.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o “caput” e os incisos do art. 2º da Lei Municipal nº 3505,
de 11 de março de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A Comenda será representada por uma medalha circular dourada de 09 a
10 cm de diâmetro e 03 mm de espessura, fundida em 3D, e terá, ainda, as
seguintes características:
!. Material ZAMAC, com pintura em resina epóxi em até 06 cores;
Il. Frente: brasão do Município de Itabirito em gravação direto na medalha,
circundado pela inscrição “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves”:
Il. Verso: inscrição correspondente ao dia, mês e ano definido e a inscrição “Itabirito
— Minas Gerais”;
IV. Passador de Fita: Espaço de 3,5 cm para fita de 03 cm;
V. Fita: personalizada com 90 cm nas cores azul, amarelo e vermelho (01 listra de
cada), em alusão à Bandeira Municipal;
VI. Estojo de veludo, na cor azul, para acondicionamento e encaixe da medalha e fita.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06/de setembro de 2022.
Dodo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Jú * CEP: 35450-228 | Itabirito - MG