norma nº 3727/2022

AMA misisito
as
GABINETE
LEI Nº 3727, de 08 de setembro de 2022.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº
3.093, de 11 de agosto de 2015 — Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Itabirito/MG — com alterações
posteriores, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado e inserido no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo
constante do nexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, o cargo de
Controlador Geral, de provimento efetivo, conforme especificações e atribuições anexas
que passam a fazer parte integrante do Anexo VII da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de
agosto de 2015. ,
Art. 2º - Ficam acrescidas no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo
constante do Anexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, mais 02 (duas)
vagas ao cargo de Servente e, 02 (duas) vagas ao cargo de Auxiliar Administrativo,
conforme especificações e atribuições integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito.
Ar. 3º - Fica criada a função pública de Ouvidor Auxiliar, a ser exercida
exclusivamente por servidor público municipal, componente do Quadro Geral de Cargos
de Provimento Efetivo, constante do Anexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto
de 2015, cujas atribuições e especificações passam a fazer parte integrante da referida
lei.
Art. 4º - Fica criado o Anexo IX à Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015,
que trata das atribuições da Função Pública de Ouvidor Auxiliar, conforme especificações
anexas que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 5º - O cargo de Secretário está em extinção, vez que após a sua vacância, será
extinto, não sendo mais possível provê-lo.
Art. 6º - Fica extinto o cargo de Secretário Legislativo.
Art. 7º - Ficam alterados os anexos |, II, III, IV, VI, e VII da Lei Municipal nº 3.093, de
11 de agosto de 2015 e, suas posteriores alterações, que passam a vigorar acrescidos
dos registros indicados nos Anexos da presente lei.
Art. 8º - Fica alterado o anexo V da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015
e, suas posteriores alterações, passando a vigorar acrescido dos registros indicados no
Anexo da presente, estendendo-se seus efeitos às promoções concedidas aos servidores
EMA rrxsinito
GABINETE
abrangidos pelo art. 36 da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, que
receberão a partir da vigência da presente lei a complementação dos respectivos
percentuais recebidos a título de promoção.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, D8 de setembro de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE
ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível Vencimento
I R$ 6.386,65
H R$ 4.063,22
HI R$ 3.513,56
Iv R$ 2.343,72
V R$ 1.413,83
GABINETE
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROPOSTO
CLASSE DE CARGOS : : ;
NÍVEL | SÍMBOLO | CÓDIGO | QUANT. | UR.
Advogado H NS CPE 01 20h/semanais
Arquivista H NS CPE 01 30h/semanais
Atendente* CPE 01 30h/semanais
Auxiliar Administrativo IV NM CPE 07 30h/semanais
Auxiliar de Recursos
Humanos e de Iv NM CPE 01 30h/semanais
Departamento Pessoal
a E PST 7 NS CPE 01 30h/semanais
Contador H NS CPE 01 30h/semanais
Controlador Geral I NS CPE 01 30h/semanais
Jornalista H NS CPE 01 25h/semanais
Secretário* NM CPE 01 30h/semanais
Servente V NF CPE 05 30h/semanais
Sonoplasta HI NF CPE 01 30h/semanais
Técnico em Informática HH NM CPE 01 30h/semanais
TOTAL 23
Siglas: CPE — Cargo de Provimento Efetivo;
NF — Nível Fundamental; NM — Nível Médio; NS — Nível Superior.
* O padrão de vencimento deste cargo, que está em extinção, é o constante no anexo VI
LER rrasiairo
GABINETE
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL I H HW IV v
INICIAL | R$ 6.386,65 | R$ 406322 | R$ 3.513,56 | R$ 234372 | R$ 1.413,83
A| R$ 676985 | R$ 430701 | R$ 372438 | R$ 248434 | R$ 1.498,66
BI R$ 717604 | R$ 456544 | R$ 394784 | R$ 263340 | R$ 158858
C| R$ 760660 | R$ 483936 | R$ 418471 | R$ 279140 | R$ 168389
D| R$ 806300 | R$ 512972| R$ 443579 | R$ 295889 | R$ 1.784,93
E[ R$ 854678 | R$ 543751 | R$ 470194 | R$ 313642 | R$ 189202
FI RS 905959 | R$ 576376 | R$ 498406 | R$ 332461 | R$ 200555
G| R$ 960316 | R$ 610958 | R$ 528310 | R$ 352408 | R$ 212588
GRAUS |H| R$ 10.179,35 | R$ 6.476,16 | R$ 5.600,09 | R$ 373553 | R$ 2.253,43
I| R$ 1079011 | R$ 686473 | R$ 593609 | R$ 395966 | R$ 238864
J/ R$ 1143752 | R$ 727661 | R$ 629226 | R$ 419724 | R$ 253195
KI R$ 212377 | R$ qrm32m | R$ 666,79 | R$ 444907 | R$ 268387
L| R$ 1285119 | R$ 817600 | R$ 706998 | R$ 471602| R$ 284490
M| R$ 1362227 | R$ 866656 | R$ 749418 | R$ 499898 | R$ 301560
NI R$ 1443960 | R$ 018655 | R$ 794383 | R$ 520892 | R$ 319653
O| R$ 1530508 | R$ 973775 | R$ 842046 | R$ 561685 | R$ 338833
GABINETE
ALTERA O ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
CLASSE DE CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL QUANT. | SITUAÇÃO PROPOSTA QUANT.
Advogado 01 Advogado 01
Arquivista 01 Arquivista 01
Atendente* 01 | Extinto 00
Auxiliar Administrativo 05 Auxiliar Administrativo 07
Auxiliar de Recursos Humanos e de 01 Auxiliar de Recursos Humanos e de 01
Departamento Pessoal Departamento Pessoal
Chefe de Recursos Humanos 01 Chefe de Recursos Humanos 01
Contador 01 Contador 01
- - Controlador Geral 01
Jornalista 01 Jornalista 01
Secretário 01 Extinto 00
Servente 03 Servente 05
Sonoplasta 01 | sonoplasta 01
Técnico em Informática 01 Técnico em Informática 01
TOTAIS 18 21
EE RED
—
1) ITABIRITO
GABINETE
ALTERA O ANEXO V LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015 .
TABELAS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO
% SOBRE O % SOBRE O % SOBRE O
VENCIMENTO BASE | VENCIMENTO BASE | VENCIMENTO BASE DA
ESCOLARIDADE | Canos DENÍVEL | CARGOS DE NÍVEL | CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR MÉDIO FUNDAMENTAL
MESTRADO 30% 30% 30%
ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU 20% 20% 20%
CURSO SUPERIOR COMPLETO 0% 15% 20%
ENSINO MÉDIO 0% 0% 15%
ESCOLARIDADE MÍNIMA 0% 0% 0%
ITABIRITO
GABINETE
ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO CONCURSO
PUBLICO DE Nº 01/1994
[|| CARGO QUANTIDADE VENCIMENTO INICIAL VENCIMENTO BASE
SECRETÁRIA 01 R$ 3.513,56 R$ 4.516,01
[ATENDENTE 01 R$ 2.343,70 R$ 3.074,03
SERVENTE 01 R$ 1.307,53 R$ 1.809,08
ITABIRITO
GABINETE
ALTERA O ANEXO VII LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Advogado Data: 22/08/2022
Carga horária: 20 horas Provimento Subordinado a: Assessor Jurídico Parlamentar
(JE (Jc
Nível do cargo no organograma: Il
Sumário do cargo
Postula, em nome da Câmara, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao
magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas,
penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando
questões, contribuindo na elaboração e projetos de lei, analisando legislação para atualização e
implementação, assessorando negociações. Zela pelos interesses da Câmara na manutenção e integridade dos
seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e
de forma a fortalecer o estado democrático de direito.
Relações
Está subordinado ao Assessor Jurídico Parlamentar e relaciona-se com todos os assessores jurídicos da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Curso superior Indispensável formação como bacharel em direito aprovado e com registro na
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
GABINETE
Atribuições e ou responsabilidades
| - Representar a Câmara Municipal de Itabirito, sob a orientação do Assessor Jurídico Parlamentar, na forma
da legislação em vigor, e cumprir com as demais determinações relacionadas ao desempenho das atribuições
do cargo;
Hl- Assessorar e contribuir com o legislativo municipal em questões parlamentares e jurídicas;
Ill - Colaborar com a Presidência, Vereadores e Diretor Parlamentar da Câmara na elaboração de projetos de
leis, resoluções e outras normas da Câmara;
IV - Emitir pareceres jurídicos sobre todas as matérias submetidas ao exame e apreciação da Câmara e sobre
todos os assuntos rotineiros da Câmara sempre que solicitado pela Presidência, Vereadores e Diretores, no
concerne às questões parlamentares;
V - Exercer as atribuições pertinentes ao profissional de advocacia dispostas na Lei Federal 8.906/94 e no
código de ética da profissão, principalmente nas áreas do direito constitucional, administrativo, civil e
trabalhista;
VI - Assessorar a mesa diretora da Câmara e aos Vereadores, quando solicitado, na solução das questões
funcionais que necessitam a intervenção profissional em direito;
VII - Participar de reuniões, quando solicitado, com o intuito de auxiliar o Assessor Jurídico a assessorar o
Presidente ou diretores da Câmara;
Vill - Fornecer subsídio e prestar esclarecimentos para o perfeito funcionamento das Comissões permanentes
e temporárias da Câmara;
IX- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
X - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de suas
tarefas;
XI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor jurídico da Câmara Municipal
E) ITABIF
RITO
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Arquivista Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(ME (Jc Parlamentar
Nível do cargo no organograma: ||
Sumário do cargo
Responsável pela organização, conservação e disponibilização de documentos. Prepara ações educativas
e culturais e orienta a implantação de atividades técnicas.
Relações
Subordinado ao Chefe de Departamento Parlamentar.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Curso superior em arquivologia.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
! - Reportar-se ao Chefe de Departamento Parlamentar e atender as suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos,
mantendo-os organizados e acondicionados;
Hll - Elaborar e manter atualizado o índice para consulta de toda a documentação contábil, legislação e
processos;
IV- Disponibilizar os documentos necessários sempre que solicitado por requerimento autorizado pelas
coordenadorias ou diretorias;
V- Promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos;
VI - Proceder a gestão documental física e virtual;
VII - Dar acesso à informação;
Vill- Elaborar plano de classificação e orientar processo de conservação, guarda e arranjo de documentos;
IX - Avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte;
X- Coordenar e acompanhar os trabalhos da área;
XI- Elaborar relatórios de atividades;
XII - Definir padrões de estruturação de documentos, além de desempenhar atividades afins e correlatas;
XIII - Assessorar nas atividades de ensino e pesquisa;
XIV - Preparar ações educativas e culturais, orientar implantação das atividades técnicas;
XV - Efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregado na execução de
suas tarefas;
XVII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XviIll - Executar outras tarefas correlatas
Ambiente e/ou local de atuação
Arquivos central e setoriais da Câmara Municipal de Itabirito
D
AFA raginiro
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Atendente Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas | Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento Administrativo
JE (Jc
Nível do cargo no organograma: Conforme
anexo VI (Tabela de vencimentos básicos dos
servidores do concurso público nº 01/94)
Sumário do cargo
Recepciona e presta serviços de apoio a usuários. Presta atendimento telefônico e fornece informações.
Marca entrevistas, agenda e recebe usuários e ou visitantes, averigua suas necessidades e encaminha ao
setor procurado. Agenda serviços e atendimentos. Envia e-mails e executa atividades correlatas.
Relações
Está diretamente subordinado ao Chefe de Departamento Administrativo, mas relaciona-se com todos os
setores da Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Nível médio completo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atende as suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Organizar as audiências públicas do Presidente da Câmara e dos Vereadores segundo as suas
instruções:
Hll - Atender ao telefone, anotando os recados e transmitindo-os aos destinatários;
IV - Prestar atendimento ao público interno e externo da Câmara;
V- Receber e protocolar documentos;
VI - Atentar a pontualidade do inicio e encerramento do expediente da Câmara, comunicando ao Chefe
de Departamento Administrativo as irregularidades anotadas:
VII - Efetuar ligações e realizar o controle destas através de planilhas;
VIII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
IX - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas
X - Executar outras tarefas correlatas
Ambiente e/ou local de atuação
Recepção da Câmara Municipal de Itabirito.
LEAL rasinito
Da A
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Auxiliar Administrativo Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(XE (Jc Administrativo e o responsável pelo
Nível do cargo no organograma: IV setor que estiver lotado.
Sumário do cargo
Executa serviços de apoio às áreas administrativas, de contabilidade, informática, atendimento, arquivo,
compras e licitações.
L.
Relações
Está imediatamente subordinado à coordenadoria administrativa e setores ao qual estiver lotado.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio completo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
| - Atender diretamente a presidência, diretorias e setores que estiver lotado em atividades diversas por
eles solicitadas;
Il - Executar serviços externos da Câmara Municipal tais como pagamentos bancários, entrega de
correspondências e de documentos e outros correlatos;
Ill - Atender ao público interno e externo da Câmara Municipal;
IV - Controlar entrada e saída de correspondências e documentações,
V- Auxiliar o arquivista na gestão dos arquivos, conferência, limpeza e armazenagem de documentos;
VI - Auxiliar o contador e o técnico contábil na elaboração e processamento de toda documentação
inerente a área contábil;
VII - Auxiliar o técnico de informática nas rotinas referentes à tecnologia da informação;
VIII - Auxiliar o setor de compras, licitações e contratos;
IX - Atender e direcionar chamadas telefônicas;
X - Redigir, encaminhar e responder e-mails;
XI - Receber e protocolar documentos;
XII - Fornecer cópias de documentos de acordo com critérios pré-estabelecidos,
XIII - Manter a agenda telefônica atualizada;
XIV - Auxiliar os trabalhos da ouvidoria da Câmara Municipal, conforme orientação do Chefe de
Departamento Administrativo:
XV - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVII - Realizar atividades correlatas;
Ambiente e/ou local de atuação
Recepção e ou ambientes de escritório dos setores relacionados a suas atividades.
Tl ITABIRITO
Ta
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Auxiliar de Recursos Humanos e Data: 22/08/2022
Departamento Pessoal
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(ME (Jc Chefe de Recursos Humanos
Nível do cargo no organograma: IV
Sumário do cargo
Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, pessoal. Atende servidores, fornecendo e
recebendo informações sobre folha de ponto, benefícios e outros serviços. Trata de documentos
variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos.
Relações
Está subordinado ao Chefe de Recursos Humanos e ao Chefe de Departamento Administrativo e
relaciona-se com os setores de contabilidade e controle interno.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio completo.
Conhecimentos básicos em recursos humanos e departamento de pessoal (legislação trabalhista, cálculo
de férias, décimo terceiro, encargos sociais etc). Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de
formatação de textos e apresentações; conhecimentos intermediários em elaboração de planilhas.
Atribuições e ou responsabilidades
I!- Reportar-se ao Chefe de Recursos Humanos e atender as suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Auxiliar os trabalhos de recursos humanos e departamento pessoal;
Hll - Coletar dados relativos à frequência mensal dos servidores no relógio de ponto, calculando horas
extras e faltas;
VI - Elaborar planilha de férias dos funcionários de acordo com as orientações do Chefe de Recursos
Humanos;
V - Emitir e disponibilizar os recibos de pagamentos;
VI - Executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal;
VII - Dar suporte administrativo a área de treinamento e avaliação de pessoal;
VII - Orientar os servidores sobre direitos e deveres;
IX - Auxiliar na elaboração e conferência da folha de pagamento;
X- Controlar recepção e distribuição de benefícios;
XI - Proceder a conferência de faturas de planos de saúde e empréstimos consignados;
XII - Atualizar dados dos servidores;
XIII - Auxiliar no controle de pessoal (afastamentos, férias, horas extras);
XIV - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
XV - Atender as determinações das Diretorias, desde que compatíveis com o cargo;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor de recursos humanos e departamento pessoal da Câmara Municipal de Itabirito.
ABI rásiniro
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Chefe de Recursos Humanos TData: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(XE (Jc Chefe de Departamento Administrativo
Nível do cargo no organograma: Il
Sumário do cargo
Gerencia atividades do departamento pessoal e recursos humanos, tais como: recrutamento e seleção,
cargos e salários, benefícios, treinamento e desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento
do trabalho das equipes. Assessora as diretorias e setores em atividades como planejamento,
contratações, relações humanas e do trabalho.
Relações
Está diretamente subordinado ao Chefe de Departamento Administrativo e relaciona-se com todos os
setores da Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo - Imprescindível formação nas áreas de administração, psicologia,
recursos humanos. Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de editores de texto, planilhas e
gráficos e apresentações virtuais. Possuir conhecimentos de legislação trabalhista, previdenciária, normas
e procedimentos internos, de segurança do trabalho e de recrutamento e seleção.
Atribuições e ou responsabilidades
!- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo a atender as suas determinações, desde que
compatível com seu cargo;
Il - Conferir as atividades inerentes à rotina trabalhista e relações trabalhistas, tais como: folha de
pagamento, férias, rescisão contratual, cálculo de encargos trabalhistas e administração de estagiários,
visando o pleno atendimento às exigências legais;
HI - Participar, organizar e acompanhar os processos de realização de concurso público ou processos
seletivos para provimento de vagas;
IV - Efetuar a integração de novos servidores, preparando os documentos necessários para admissão e
fornecendo orientações inerentes às políticas de recursos humanos e procedimentos internos, a fim de
garantir a integração no ambiente de trabalho;
V - Administrar benefícios concedidos pela Câmara aos servidores, providenciando a entrega e
levantando informações necessárias para inclusões, alterações e exclusões;
VI - Efetuar o levantamento de informações para composição dos indicadores de recursos humanos, a fim
de subsidiar a diretoria na tomada de decisões;
VIl - Prestar atendimento e suporte aos servidores e diretores, fornecendo informações e orientações
sobre assuntos relacionados à folha de pagamento, procedimentos e normas internas;
VIll - Propor sugestões de aprimoramento à diretoria administrativa recorrendo para isto das melhores
práticas de recursos humanos aplicáveis;
IX - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
X - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação:
Setor de recursos humanos da Câmara.
»
Leal ITABIRITO
GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Contador Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Assessor Técnico Contábil
ME (Jc
Nível do cargo no organograma: Il
Sumário do cargo
Executa serviços de conciliação de contas, classifica e contabiliza despesas, auxilia na elaboração de
demonstrações contábeis, financeiras e patrimoniais. Acompanha e controla as movimentações
orçamentárias e patrimoniais. Cuida da organização de toda documentação contábil e auxilia o Assessor
Técnico Contábil no exercício de suas atribuições.
Relações
Está imediatamente subordinado ao Assessor Técnico Contábil, mas relaciona-se com todos os setores da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo em ciências contábeis. Conhecimentos básicos de informática e
aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e apresentações. Registro da profissão no
conselho de classe competente.
Atribuições e ou responsabilidades
| - Reportar-se ao Assessor Técnico Contábil atendendo às suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando a legislação fiscal e Contábil;
HI - Organizar demonstrativos e relatórios das dotações orçamentárias;
IV - Acompanhar saldos orçamentários para indicação de autorização para realização de despesas;
V- Manter e organizar o arquivo de documentações contábeis presentes no setor;
VI - Executar tarefas pertinentes à área de atuação através de equipamentos e programas de informática;
VII - Auditar as prestações de contas relativas à concessão de verbas indenizatórias e diárias de
vereadores, diárias de servidores, promovendo verificações, conferências, glosas e demais providências
pertinentes para o regular processamento fiscal e contábil da documentação comprobatória
apresentada, emitindo relatório conclusivo;
VIII - Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentações financeiras;
IX - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
X - Elaborar as demonstrações contábeis e assessorar o controle de patrimônio respondendo
solidariamente com o Assessor de Almoxarifado e Patrimônio;
XI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XII - Zelar pela racionalidade e economicidade de matérias e mão de obra empregado na execução de
suas tarefas;
XII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor contábil da Câmara Municipal de Itabirito.
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GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Título do cargo: Controlador Geral Data:22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Presidência
(x) E (Jc
Nível do cargo no organograma: |
Sumário do cargo
Executa ações de controle interno, orienta, acompanha, fiscaliza a gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e administrativa da Câmara. Analisa relatórios fiscais e contábeis, processos licitatórios, de
compras e a folha de pagamento. Emite pareceres técnicos.
Relações
Reporta-se à Presidência, mas, relaciona-se com todos os setores administrativos.
Requisitos e competência necessários
Escolaridade: Ensino Superior Completo- Imprescindível formação em Direito, Administração, Ciência
Contábeis e ou área correlatas.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Coordenar as ações da assessoria de controle interno;
Il - Desempenhar atividades e ações necessárias ao fiel cumprimento das leis municipais, estaduais e
federais que disponham sobre o controle interno, bem como as instruções normativas do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e outros órgãos que compõem o sistema da Administração Pública;
ll - Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas
pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos relacionados às atividades que
desenvolve;
IV- Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara
Municipal, com vista à racional utilização dos bens públicos da Casa Legislativa;
V- Cobrar e analisar os relatórios de gestão fiscal e balancetes e qualquer outro documento, objetivando
sua avaliação;
VI - Elaborar, apreciar e submeter ao Presidente, estudos e propostas de diretrizes, programas e ações
que objetivem a racionalização da execução e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e administrativa no âmbito da Câmara Municipal;
VIl- Propor a expedição de atos normativos concernentes à execução e controle da gestão contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
L
VIII - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos setores administrativos da Câmara Municipal;
IX- Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres da Câmara
Municipal;
X- Acompanhar a comissão permanente de licitação, o controle do custo operacional, a execução física e
financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, de recursos públicos;
XI - Emitir parecer técnicos na fase final de todos os processos licitatórios, contratos administrativos e de
trabalho, e em outros processos de sua competência;
XIl - Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização e guarda de bens ou valores
públicos e todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, subtração, extravio ou estrago de
valores, bens materiais de propriedade ou sob a responsabilidade da Câmara Municipal;
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GABINETE
XIII - Emitir relatório por ocasião do encerramento do exercício sobre as contas e balanço geral da Câmara
Municipal;
XIV - Criar, controlar e dar parecer nas Leis orçamentárias da Câmara Municipal;
XV - Executar os trabalhos de auditoria e controle contábil, administrativa e operacional juntos aos demais
departamentos e setores da Câmara Municipal;
XVI- Auditar a folha de pagamento mensal, as obrigações patrimoniais, bem como os empenhos
efetivados;
XVII - Auditar as prestações de conta de verba indenizatória utilizada pelos Vereadores;
XVIII - Supervisionar a prestação de contas da Câmara Municipal;
XIX - Subsidiar e orientar a administração geral da Câmara exercida pelo Presidente;
XX - Subsidiar e orientar os responsáveis pela aplicação dos recursos da Câmara;
XXI - Confrontar os dados financeiros, orçamentários e patrimoniais, gerando os demonstrativos
correspondentes;
XXI - Verificar a eficácia e a eficiência de toda a atividade de controle e produzir relatórios destinados a
subsidiar a ação e gestão do Presidente da Câmara;
XXIII - Zelar pela correta instrução dos processos de pagamento de despesas;
XXIV - Zelar pelo pleno cumprimento da Lei da Transparência pelos setores da Câmara Municipal;
XXVv - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XXVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XXVII - Implementar e fazer cumprir programa de integridade elaborando pareceres referentes às
demandas da Câmara Municipal necessários ao controle preventivo.
XXVIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Anexo da Câmara Municipal.
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GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Jornalista Data: 22/08/2022
Carga horária: 25 horas Provimento Subordinado a: Assessor de Comunicação
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Nível do cargo no organograma: ||
Sumário do cargo
Recolhe, redige e registra imagens, vídeos e sons. Interpreta e organiza informações e noticias a serem
difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Faz seleção, revisão e preparo
definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet,
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
Relações
Está diretamente subordinado ao Assessor de Comunicação, mas relaciona-se com todos os setores da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo com formação em comunicação social com habilitação em
jornalismo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
!-Reportar-se ao Assessor de Comunicação e atender as suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Elaborar e divulgar notícias com objetividade e ética respeitando a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas;
Hll - Processar a informação adequando a linguagem, ao veículo de comunicação e a atualidade da noticia;
IV - Entrevistar, definir e buscar fontes de informações;
V- Selecionar e confrontar dados, fatos e versões;
VI - Registrar informação e se necessário assegurar o direito de resposta;
VII - Fotografar e gravar imagens e entrevistas jornalísticas;
VIII - Revisar, editar, formatar e ilustrar matérias jornalísticas e outros materiais;
IX - Questionar, interpretar e hierarquizar a informação;
X- Contextualizar e organizar fatos e matérias jornalísticas;
XI- Planejar a distribuição das informações nos veículos de comunicação;
XII - Abastecer e acessar bancos de dados, imagens e sons;
XIII - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional;
XIV - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XV - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor de comunicação da Câmara Municipal de Itabirito.
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GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Servente Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(x)E (Jc Administrativo
Nível do cargo no organograma: V
Sumário do cargo
Cuida da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara. Prepara e serve o que for
solicitado para atender aos parlamentares, diretores, funcionários e visitantes da Câmara.
Relações
Está subordinado diretamente ao Chefe de Departamento Administrativo.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Atribuições e ou responsabilidades
| - Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atender às suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Cuidar da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara e suas unidades externas;
Ill - Cuidar das atividades próprias da cozinha da Câmara, fazer e servir o que lhe for solicitado, para
atender aos parlamentares, servidores e visitantes de Câmara;
IV - Zelar pelos bens e instalações da Câmara Municipal, comunicando ao Chefe de Departamento
Administrativo as irregularidades notadas;
V- Cooperar com todas os setores e unidades administrativas da Câmara sempre que for solicitado;
VI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
VII - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
VIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Dependências e anexos da Câmara Municipal de Itabirito.
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GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Sonoplasta Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(ME (Jc Parlamentar
Nível do cargo no organograma: Ill
Sumário do cargo
Configura, opera e monitora sistemas de sonorização, vídeo e gravação. Trata e compila registros sonoros
de CDs, DVDs, vídeos, filmes, entre outros. Cria projetos de sistemas de sonorização e gravação. Prepara,
instala e desinstala equipamentos de áudio e acessórios.
Relações
Está subordinado ao Chefe de Departamento Parlamentar
Des
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino fundamental completo.
Conhecimentos básicos de eletrônica, elétrica e informática.
Atribuições e ou responsabilidades
! - Reportar-se ao Chefe de Departamento Parlamentar e atender as suas determinações desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Acompanhar as reuniões do legislativo, responsabilizando-se pelos serviços de som, captação de
áudio, gravações e transmissões ao vivo;
Ill - Acompanhar todas as reuniões agendadas para o plenário;
IV - Manter arquivo de todas as matérias referentes às reuniões gravadas em DVD, CD e outras mídias
que vierem a substituí-los com nova tecnologia;
V - Manter o equipamento de som sempre revisado e em perfeito estado de funcionamento;
VI - Atender a presidência e diretorias quanto aos requerimentos deferidos solicitando gravações ou
cópias;
VII - Informar e dar sugestões à diretoria sobre material e serviços necessários para manter a boa
qualidade de som e gravação;
VIII - Operar mesa de áudio e periféricos de rádio e/ou televisão em estúdios ou eventos, reuniões e
gravações externas;
IX - Executar veiculação dos programas gravados ou ao vivo de acordo com o roteiro preestabelecido;
X- Orientar os locutores e ou usuários nas transmissões e gravações internas ou externas;
XI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XII - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Sala de áudio do plenário da Câmara Municipal
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GABINETE
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Técnico em Informática Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(ME (Jc Chefe de Departamento Administrativo
Nível do cargo no organograma: Ill |
Sumário do cargo
Executa serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico.
Orienta os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
Relações
Está subordinado a Coordenação Administrativa.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio técnico completo em informática e áreas afins.
Atribuições e ou responsabilidades
!- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atender as suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Elaborar programas de computador, conforme definição do Chefe de Informática,
HI - Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários
para sua utilização,
IV - Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço,
resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias, etc;
V- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos
conectados;
VI- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias
VII - Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao chefe de informática, sobre qualquer falha ocorrida,
Mill - Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
IX - Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,
configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
X- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
XI - Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos
serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
XII - Assessorar na informatização dos serviços da Câmara Municipal
XIII - Otimizar a utilização do equipamento de informática com vistas a atender os serviços da Câmara Municipal;
XIV - Assessorar no planejamento do serviço de processamento de dados;
XV- Prestar assessoria na seleção de programas e equipamentos de informática;
XVI - Auxiliar na definição da política de segurança de dados nos equipamentos da Câmara;
XVII - Prestar assessoria acerca da evolução tecnológica da informação, visando à utilização de novos recursos da
informática;
Xvill - Assessorar o setor de comunicação na página eletrônica da Câmara Municipal;
XIX - Assessorar na aplicação e funcionamento do programa legislador;
XX - Controlar, manter e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
XXI - Ministrar e assessorar treinamento em área de seu conhecimento;
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GABINETE
XxIl - Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de
computadores e dos sistemas operacionais;
XXIII - Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de
computadores;
XXIV - Assessorar as atividades plenárias no que diz respeito à área de informática, executando os programas
utilizados pela Câmara Municipal;
XXVI - Auxiliar os serviços de som e gravação das reuniões da Câmara de Vereadores, das audiências públicas e
similares, providenciando sua transcrição quando necessário;
XXVII - Assessorar as unidades concernentes nos trabalhos de gravação, elaboração e transcrição das atas das
reuniões;
XXvill - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
XXIX - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XXX - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregado na execução de suas
tarefas;
XXxXI- Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Todos os setores da Câmara Municipal de Itabirito.
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GABINETE
ANEXO IX
ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Descrição e Análise da Função
Título:Ouvidor Auxiliar Data:22/08/2022
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Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:Ouvidor da Câmara Municipal
(x) E (Jc
Função não gratificada Quantitativo: 01
Sumário da função
Responsável pela condução dos trabalhos administrativos da Ouvidoria Municipal
Relações
Reporta-se e relaciona-se com o Ouvidor da Câmara Municipal.
Requisitos e competência necessários
Ensino médio completo
Atribuições e ou responsabilidades
I. Conduzir as atividades administrativas da Ouvidoria da Câmara Municipal;
ll. Assistir o Ouvidor da Câmara Municipal nos assuntos relacionados à sua área de atuação;
Hl. Receber, distribuir, informar e despachar sugestões, reclamações, elogios, denúncias, solicitações,
requerimentos e congêneres no âmbito da Ouvidoria da Câmara Municipal;
Iv. Informar ao cidadão ou entidade qual o órgão a que deverá dirigir-se, quando as manifestações recebidas
não forem de competência da Ouvidoria da Câmara Municipal;
V. Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à Ouvidoria;
VI. Facilitar o acesso do cidadão à Ouvidoria;
VII. Auxiliar o Ouvidor da Câmara Municipal na adoção de medidas necessárias à regularidade e tramitação dos
trabalhos;
VIII. Assinar documentos afetos à Ouvidoria, observado o limite de suas atribuições;
Ambiente e/ou local de atuação
Ouvidoria da Câmara Municipal