norma nº 2/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 02/2022
de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a
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forme Le! Municipal 2469 de 22/12/2005
Vea aten Ato | Ay Mm | atender a necessidade temporária de
| Assinatura do Responsável / Cargo ou Função excepcional interesse público, nos termos do
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá
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Publicado emo3/0S 07 | Regulamenta o art. 40 da Lei Municipal nº 3.093,
contratação por tempo determinado para
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Ficam criadas, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, as funções
públicas constantes do anexo da presente Resolução, instituídas em razão da urgência
e inadiabilidade de serviço, bem como, ante a necessidade de pessoal para prestação
de serviço essencial em decorrência da ampliação de unidades existentes, através de
contratação em regime temporário para atender excepcional interesse público.
Art, 2º Na forma do art. 40 da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015,
as funções nesta Resolução criadas, nomenclatura, descrição e detalhamentos passam
a viger conforme descrições constantes do anexo que faz parte integrante da presente
Resolução.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itabirito, em 03 de maio de 2022.
IT; —
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
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FUNÇÃO PÚBLICA — SERVENTE
Descrição e Análise da Função Pública
Título: Função Pública de Servente Data: 11/04/2022
Carga horária: 30 horas Provimento- Contratação Subordinado a: Coordenador Administrativo
temporária para atender
excepcional interesse público
Nível da função no organograma: IV Quantitativo: 02
Sumário da função
Cuida da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara. Prepara e serve o que for solicitado
para atender aos parlamentares, diretores, funcionários e visitantes da Câmara.
Relações
Está subordinado diretamente ao Coordenador Administrativo.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino fundamental
Atribuições e ou responsabilidades
|- Cuidar da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara e suas unidades externas;
Hl- Controlar o consumo do material de limpeza, requisitando-o quando necessário;
ll- Cuidar das atividades próprias da cozinha da Câmara e de suas unidades, fazer e servir o que lhe for solicitado,
para atender aos parlamentares, servidores e visitantes da Câmara;
IV- Fazer e servir café, chá, sucos, etc., e manter rigorosamente limpos os móveis e utensílios da cantina;
V- Zelar pela conservação dos móveis, aparelhos elétricos, bens e instalações da Câmara Municipal, comunicando
ao Coordenador Administrativo as irregularidades notadas;
VI- Zelar pela conservação de portas, vitrôs e janelas;
VIl- Manter as dependências da Câmara Municipal e de suas unidades externas rigorosamente limpas;
VIll- Cooperar com todos os setores e unidades administrativas da Câmara sempre que solicitado;
IX- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
X- Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de suas tarefas.
XI- Desempenhar tarefas afins.
Ambiente e/ou local de atuação
Dependências e anexos da Câmara Municipal de Itabirito