| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3763 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito. Fica declarada de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito, com sede na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 70; 204, no bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 43.376.670/0001-10. |
| native_id | 2549 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
LER rábinito GABINETE LEI Nº 3763, de 14 de outubro de 2022. Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito, com sede na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 70; 204, no bairro Padre Eustáquio, no Município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 43.376.670/0001- 10. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de outubro de 2022. ando: Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL