norma nº 3765/2022

EMA rrásiniro
GABINETE
LEI Nº 3765, de 25 de outubro de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.604, de
18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual da Ação Governamental para
o Quadriênio 2022-2025.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes
do Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica acrescido com
os seguintes indicadores:
Unidade Data La Data .
Programa Indicador de Medida | índice Inéliço índice Índice
atual futuro
atual futuro
Campanhas para
IR 0681 educação no Unidade | 09/2022 0 12/2025 144
trânsito
Ampliação do
n | 1222 | Número de escolas 092022) 1 [122025] 6
com oferta de vagas | Unidade
em tempo integral
Construção de ;
IR 1222 novas Escolss Unidade | 09/2022 1 12/2025 6
Aplicação do 9
Iv. 1222 FUNDEB magistério Percentual | 09/2022 | 80,7% | 12/2025 | 80,7%
Aplicação do
V. 1222 FUNDEB Percentual | 09/2022 | 90,18% | 12/2025 | 90,18%
Alunos do ensino
VI. 1261 fundamental com | Percentual | 09/2022 | 90% | 12/2025 | 98%
proficiência média
Alunos reprovados
VII. 1261 do ensino Percentual | 09/2022 | 10% 12/2025 4%
fundamental
Alunos do ensino
médio atendidos
Vil, 1262 pelo transporte
escolar
| Atendimento da
demanda da
IX. Aços educação infantil de
0a3anos
Percentual | 09/2022 | 100% | 12/2025) 100%
Percentual | 09/2022 | 92% | 12/2025 | 98%
Avenida Queiroz Júnior, 635 * CE 228 | Itabirito - MG
4 PREFEITURA
Mal ITABIRITO
GABINETE
Alunos da rede
municipal do EJA
X. 1266 com acesso a Percentual | 09/2022 0% 12/2025
tablets oferecidos
pela rede
100%
Monitores
qualificados para
XI, 1267 AEE - Atendimento | Percentual | 09/2022 | 30%
Educacional
Especializado Lo
Investimento em
recursos
Xi. | 1267 UPama e Soipara Percentual | 09/2022 | 30% | 12/2025] 30%
os alunos da
Educação Especial
12/2025 | 70%
Art. 2º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes do
Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica alterado o seguinte
indicador:
Unidade Data pos Data Los
Programa Indicador de Medida índice indico índice o
atual futuro
Il Prevalência de 9
1001 Diabetes Melitus | Percentual | 09/2022 | 1,2% | 12/2025 | 6% |
Art. 3º - O quadro indicador e unidade de medida do anexo Il — Ações Integrantes do
Programa da Lei Municipal nº 3.604, de 18 de novembro de 2021, fica excluído os
seguintes indicadores:
. Unidade
Programa Indicador de Medida
l. 0681 Total de manutenções na sinalização viária Unidade
IH. Alunos da rede municipal do ensino fundamental
1222 | com acesso a tecnologia da informação pre nte]
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de outubro de 2022.
Dodo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br
35 * CEP: 35450-228 | Itabirito - MG