norma nº 3767/2022

ARMA riasiniro
GABINETE
LEI Nº 3767, de 09 de novembro 2022.
Institui o Programa de Incentivo Aluno Nota
Dez.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do
Ensino Fundamental - anos finais do 6º ao 9º ano, da Rede de Ensino Municipal,
Estadual, e Particular no Município de Itabirito.
Art. 2º - No Programa de Incentivo Aluno Nota Dez será feita uma moção “Aluno
Nota Dez”, destinada a homenagear, anualmente, os alunos do Ensino Fundamental -
anos Finais do 6º ao 9º ano, que obtenham a melhor avaliação da Rede de Ensino
Municipal, Estadual e Particular de Itabirito.
8 1º - A moção ao “Aluno Nota Dez” será conferida aos melhores alunos avaliados
durante o ano letivo, de cada escola do Município.
8 2º - As escolas poderão encaminhar à Presidência da Câmara de Vereadores, no
encerramento do ano letivo, o nome do aluno melhor avaliado de cada turma do 6º ao 9º
ano, e será criada uma comissão especial para análise das informações prestadas para
confirmar a seleção dos alunos nota dez.
83º - A escola deverá comunicar à comissão quais foram os critérios adotados para
a escolha do “Aluno Nota Dez”.
Art. 3º - Os alunos destacados nos termos desta lei serão homenageados em
Sessão Solene, especialmente designada para esse fim, em data a ser previamente
agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios
de comunicação local.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de novembro de 2022.
Orlando Amorim Caldeira E
PREFEITO MUNICIPAL
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