| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2845, de 02 de dezembro de 2011, que “fixa destinação exclusiva para instalação e funcionamento do Parque Ecoagropecuário em terreno rural localizado no Córrego do Bação”. Fica acrescido o inciso VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.845, de 02 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Parágrafo único. (...) VII. Escola Municipal, com área construída de 941,51m² (novecentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados)”. Ficam integralmente revogados os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.845, de 02 de dezembro de 2011. |
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AMI rrisiniro GABINETE LEI Nº 3771, de 09 de novembro 2022. Altera a Lei Municipal nº 2845, de 02 de dezembro de 2011, que “fixa destinação exclusiva para instalação e funcionamento do Parque Ecoagropecuário em terreno rural localizado no Córrego do Bação”. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido o inciso VIl ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.845, de 02 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Parágrafo único. (...) VIL Escola Municipal, com área construída de 941,51m? (novecentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados)”. Art. 2º - Ficam integralmente revogados os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.845, de 02 de dezembro de 2011. Ar. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, O dp novembro de 2022. Ludo Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL o.mg.gov.br Avenida Queiroz Júni . E 28 | Itabirito « MG