norma nº 3786/2022

ABM raginiro
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GABINETE
LEI Nº 3786, de 25 de novembro de 2022.
Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 3.644, de 10
de março de 2022, com redação dada pela Lei
Municipal nº 3.751, de 03 de outubro de 2022,
acrescentando registro à Lei Municipal nº 3.610, de
22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a
concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e
Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 3.644, de 10 de março de 2022,
com redação dada pela Lei Municipal nº 3.751, de 03 de outubro de 2022, sendo
acrescido o registro indicado no referido anexo desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao
dia 01 de agosto de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
rovembro de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25d
EM rraginiro
GABINETE
ANEXO II
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR ORDEM ALFABÉTICA — CONTRIBUIÇÕES
r VALOR
SEQ SECRETARIA ENTIDADE TIPO ESTIMADO
Rr ICE 4a Associação dos Pais e
6 2 Amigos dos Contribuição R$ 208.424,00
ASSISTÊNCIA E Md:
SOCIAL xcepcionais — APAE
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG