| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3788 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuição de Emenda Impositiva, no Exercício Financeiro de 2022, à Organização da Sociedade Civil, Itabirito Vôlei Clube, listada no Anexo I desta lei. |
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rrábiniro GABINETE LEI Nº 3788, de 25 de novembro de 2022. Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuição de Emenda Impositiva, no Exercício Financeiro de 2022, à Organização da Sociedade Civil, Itabirito Vôlei Clube, listada no Anexo | desta lei. Art. 2º - A presente concessão passará a integrar o Anexo Ill da Lei Municipal nº 3.610, de 22 de novembro de 2021 e o Anexo | da Lei Municipal nº 3.684, de 01 de junho de 2022. Art. 3º - Esta lei em vigor da data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao dia 01 de junho de 2022. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito,|25 de novembro de 2022. asda Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júni . ; 228 | Itabirito - MG ARMA riasiniro GABINETE ANEXO | SEQ VEREADOR SECRETARIA | ENTIDADE VALOR ESTIMADO | 64 | RENÉ AMÉRICO DA | Esporte Itabirito Vôlei Clube R$ 30.000,00 SILVA FORTES Avenida Queiroz Júni 35 * CEP: 35450-228 | Itabirito « MG