norma nº 3792/2022

id PREFEITURA
| À | ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3792, de 07 de dezembro de 2022.
Institui a semana municipal de Prevenção ao Acidente
Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Itabirito/MG a Semana
Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada na semana
do dia 29 de outubro.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
(AVC) serão promovidos eventos alusivos à data e realizadas palestras, debates e ações
educativas esclarecendo a população sobre como identificar os sintomas, quais fatores de
risco e como prevenir a doença.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem
fins lucrativos ou instituições que tratam do tema, para a realização de eventos,
campanhas e atividades.
Art. 4º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
An. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 07 de dezembro de 2022.
Duda
Orlando /Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL