| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3798 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a AGITA – Associação de Ginastas Itabirito, neste Município. Fica declarada de Utilidade Pública a AGITA – Associação de Ginastas Itabirito, situada na Rua João Pinheiro, nº 03 - Centro - Itabirito/MG, CNPJ 48.625.694/0001-89, registrada em setembro de 2022. |
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DO eee MA riasinito GABINETE LEI Nº 3798, de 29 de dezembro de 2022. Declara de Utilidade Pública a AGITA — Associação de Ginastas Itabirito, neste Município. O Povo do Município de ltabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AGITA — Associação de Ginastas Itabirito, situada na Rua João Pinheiro, nº 03 - Centro - Itabirito/MG, CNPJ 48.625.694/0001-89, registrada em setembro de 2022. Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de dezembro de 2022. / DA Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito + MG