| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3813 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade. Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade, com sede na Rua do Rosário, nº 212, Bairro Tombadouro, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ 29.536.609/0001-61. |
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PREFEITURA al) ITABIRITO GABINETE LEI Nº 3813, de 10 de abril de 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade, com sede na Rua do Rosário, nº 212, Bairro Tombadouro, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ 29.536.609/0001-61. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Do abril de 2023. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Itabirito, Avenida Queiroz Júnior, 635 + CEP: 35: