| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Jiu-Jitsu. Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabiritense de Jiu-Jitsu, com sede na Rua Capitão Antônio Marques, nº 67– Bairro Vila Gonçalo, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº. 44.637.853/0001-04. |
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PE A RC Ju! ITABIRITO GABINETE LEI Nº 3814, de 10 de abril de 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Jiu-Jitsu. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabiritense de Jiu-Jitsu, com sede na Rua Capitão Antônio Marques, nº 67- Bairro Vila Gonçalo, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº. 44.637.853/0001-04. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. e abril de 2023. assi Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Itabirito, 1 Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito * MG itabirito.mg,)