| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos. Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos, com sede na Avenida dos Inconfidentes, S/N, Rodoviária, bairro São José, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº. 258.695.859/0001-93. |
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ARM rrasiaito GABINETE LEI Nº 3815, de 10 de abril de 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos, com sede na Avenida dos Inconfidentes, S/N, Rodoviária, bairro São José, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº. 258.695.859/0001-93. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, [10|de abril de 2023. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35 Itabirito * MG