| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3822 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Esportiva Inconfidentes Futebol Clube. Fica declarada de utilidade pública a entidade esportiva “Inconfidentes Futebol Clube”, com sede na Rua Baltasar Fernandes, 101 – Bairro Recreio dos Bandeirantes, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº 33.738.632/0001-06. |
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di rito GABINETE — LEI Nº 3822, de 12 de abril de 2023. Declara de Utilidade Pública a Entidade Esportiva Inconfidentes Futebol Clube. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade esportiva “Inconfidentes Futebol Clube”, com sede na Rua Baltasar Fernandes, 101 — Bairro Recreio dos Bandeirantes, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº 33.738.632/0001-06. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. A Prefeitura Municipal de Itabirito, 12/de,abril de 2023. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior, 635 + CEP: 35 228 | Itabirito - MG