| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3839 / 2023 |
| Date | 2023-05-05 |
| Ementa | Institui a campanha julho neon, que coloca o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal. Fica instituído a campanha julho neon, dedicada à promoção da saúde bucal, a ser comemorada no mês de julho anualmente. |
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EMI rraginiro GABINETE LEI Nº 3839, de 05 de maio de 2023. Institui a campanha julho neon, que coloca o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído a campanha julho neon, dedicada à promoção da saúde bucal, a ser comemorada no mês de julho anualmente. Art. 2º - Poderão ser realizadas, durante o mês de julho de cada ano, campanhas municipais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirit de maio de 2023. udo Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL