norma nº 3862/2023

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GABINETE
LEI Nº 3862, de 07 de junho de 2023.
Institui a Semana Municipal do Capoeirista no
Município de Itabirito e dá outras providencias.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Itabirito/MG a Semana
Municipal do capoeirista, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de
agosto.
Parágrafo único - No caso de o dia 3 de agosto cair no sábado ou no domingo, a
semana do capoeirista deverá ser comemorada na semana seguinte.
Art. 2º - A Semana Municipal do capoeirista tem por finalidade:
I. fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município;
H. incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;
Ill. criar espaços para capoeirista discutirem questões relacionadas à pratica esportiva
da capoeira;
IV. viabilizar, profissionalizar a apresentar alternativas para o esporte.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a
organização de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades
educativas em conjunto com a capoeirista da cidade de Itabirito.
Art. 4º - A semana municipal do capoeirista instituída esta lei passará a integrar o
calendário oficial de eventos do município de Itabirito.
Ar. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 07] de junho de 20283.
Orlando|Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CE