norma nº 3863/2023

hai ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3863, de 07 de junho de 2023.
Dispõe sobre a realização de campanha permanente
de conscientização sobre o Câncer Infantil.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Itabirito através dos órgãos competentes poderá realizar
campanha permanente destinada à conscientização sobre o câncer infantil, mediante a
distribuição e afixação de impressos informando a relação de sintomas indicativos da
possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica, caso sejam
constatados alguns dos mesmos.
Parágrafo único - Em hipótese alguma os impressos que se refere o "caput" deste
artigo, citarão ou farão alusão à possibilidade de ocorrência de câncer; limitando-se a citar
o rol de sintomas e o alerta de que, na presença dos mesmos, deverá ser buscada
orientação médica.
Art. 2º - O rol de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência do câncer
infantil, bem como a informação de que, na presença dos mesmos, um médico deverá ser
consultado, serão veiculados através da mídia em geral e, em especial, através de
impressos distribuídos, colocados à disposição da população e afixados, dentre outros,
nos seguintes locais:
1. estabelecimentos de ensino;
Il. creches;
Il. terminais de transporte coletivo;
IV. postos de saúde;
V. veículos utilizados no sistema de transporte coletivo;
VI. edificações destinadas a sediar serviços públicos nos quais haja acesso direto por
parte da população;
VII. parques públicos e praças;
VIH. hospitais, clínicas e prontos-socorros;
IX. ruas da Cidadania.
Art. 3º - Os impressos poderão ser confeccionados segundo critérios a serem
definidos na regulamentação da presente Lei e conterão, no mínimo, as seguintes
informações:
"Fique atento a estes sinais:
« Febre que não passa ou suores notumos constantes;
“ Manchas roxas em lugares que a criança não tenha batido;
= Dores nas pernas que fazem a criança não querer andar;
Avenida Queiroz Júnior, 63
gy PREFEITURA
NEL ITABIRITO
GABINETE
= Aumento dos gânglios linfáticos, conhecidos como "íngua" ou "carocinhos", que
ocorrem nas virilhas, axilas e pescoço; mesmo sem dor e que não diminuem de
tamanho;
Dor e inchaço nas articulações;
Dores de cabeça com perda de equilíbrio, acompanhadas de vômitos;
Dor que não passa, com ou sem inchaço ou vermelhidão;
Inchaço na barriga ou edema abdominal que pode estar acompanhado de
alterações nas fezes (diarréia ou parada de evacuação) ou na urina (sangue na
urina);
= Fraqueza, cansaço constante, falta de ar;
« Perda de peso sem motivo aparente;
= Mancha tipo "olho de gato” em um ou ambos os olhos, olhos "saltados" com
inchaço da pálpebra;
= Dores ósseas que podem ser confundidas com "dores de crescimento" (geralmente
a criança mostra sempre o mesmo local do osso; as dores permanecem à noite ou
quando a criança está brincando);
« Aumento do tamanho dos testículos, com dor ou inflamação no local;
Crianças que apresentem algum dos mesmos, deverão ser levadas a consulta
médica."
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 07 de junho de 2023.
Lodo.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
35 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG