norma nº 3873/2023

4 PREFEITURA
gl) ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3873, de 20 de junho de 2023.
Altera o Anexo Il nas sequencias 20, 50, 68 e 124 da
Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022,
que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício
Financeiro de 2023.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Il da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022 fica
alterado nas sequencias 20, 50, 68 e 124, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor da
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20/de)junho de 2023.
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Jú 5 + CEP: 35450-228 | Itabirito *- MG
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GABINETE
| ANEXO ÚNICO
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
CONTRIBUIÇÕES- EMENDAS IMPOSITIVAS
1- ALTERAÇÃO DO ITEM
VALOR
SEQ VEREADOR ENTIDADE TIPO ESTIMADO
o) Fabio Fonseca Contribuição Custeio e Investimento Associação Atlética São Emenda R$ 29.000,00
Gonçalo Impositiva
50 Lucas Eduardo Contribuição Custeio e Investimento APAE - Nova Sede CER Il Emenda R$ 227.000,00
Góis Impositiva
es Márcio Antônio Contribuição Custeio e Investimento para ONG Vida Animal Emenda R$ 80.052,21
de Oliveira Impositiva
2 - INCLUSÃO DO ITEM
VALOR
SEQ VEREADOR ENTIDADE TIPO ESTIMADO
124 Fabio Fonseca Contribuição Custeio e Investimento Associação Amigos do Santa Emenda R$ 6.000,00
Rita Impositiva
, 635 * CEP: 35450-228 | Itabi