norma nº 3884/2023

EMI rrasiniro
GABINETE
LEI Nº 3884, de 28 de junho de 2023.
Declara de utilidade pública a entidade esportiva
Associação de Ciclismo e Corredores de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade esportiva Associação
de Ciclismo e Corredores Voando Baixo, com sede na Rua José Ernesto de
Araújo, 229 - Vila Gonçalo, Município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ nº
46.036.376/0001-57.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, /28| de junho de 2023.
Modo.
Orlando |Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 + CEP: 35450-228 | Itabirito - MG