norma nº 3916/2023

lá él CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
- LEI Nº 3916, de 19 de julho de 2023.
| Publicadoem 19, NM
amem Dispõe sobre a implementação de QR Codes, nos
g Lei Municipal 2469 de 2Z;72Jà 2469 de |
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i é MUNICIPAL DE ITABIRITO
monumentos, esculturas, casas de cultura, museus,
edificações tombadas, casarões, prédios e outros
elementos histórico-arquitetônicos que compõem o
patrimônio cultural do Município de Itabirito.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, promulgo-a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o sistema de informações histórico - Culturais, através de
fixação de adesivos ou painéis QR CODE, nos monumentos, esculturas, casas de
cultura, museus, edificações tombadas, casarões, prédios e outros elementos
histórico-arquitetônicos que compõem o patrimônio cultural do Município de Itabirito.
Parágrafo único. O adesivo ou painel OR CODE conterá Informações histórico-
culturais acerca dos respectivos espaços.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das
dotações:orçamentárias indicadas pelo Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei será:regulamentada pelo Poder Executivo após sua publicação.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
Sala das Reuniões, 19 de julho de 2023. —
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO