norma nº 3918/2023

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ey PREFEITURA
al ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3918, de 25 de julho de 2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Pentas
Futebol Clube e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Pentas Futebol Clube,
com sede na Rua Canário, nº 133, no bairro Floresta, no Município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
An. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de era de julho de 2023.
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Orland Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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