norma nº 3923/2023

PREFEITURA
ITABIRITO
LEI Nº 3923, de 28 de julho de 2023.
Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco
Esquina do Golo, neste município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Esquina do
Golo, situado à Rua Antônio Cavaliere, nº 214 B, Bairro Agostinho Rodrigues, CEP
35.450-182, Itabirito/MG, CNPJ nº 14.466.240/0001-90, registrada em outubro de
2011.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,/28 de julho de 2023.
Orlando A koigera
PREFEITO MUNICIPAL
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