| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3928 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, neste Município. |
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ri Já | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Rag aimé. LEI Nº 3928, de 23 de agosto de 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, neste Município. O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, com sede à Rua Rio Branco, nº 99, Bairro Centro, Itabirito/MG, CEP: 35450-081, CNPJ 25.706.037/0001- 60, fundada em 28 de abril de 1979. Art. 2º Esta lei entra-em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 23 de agosto. de 2023. ARNALDO'PEREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BE ITABIRITO Publicado em 23 8 So Rssinatuls fa-do Responsável / Cargo ou Função CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO