norma nº 3936/2023

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À À PREFEITURA
ITABIRITO
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LEI Nº 3936, de 31 de agosto de 2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal à Tapajós
Futebol Clube e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Tapajós Futebol
Clube, com sede na Avenida dos Inconfidentes, nº 1500, Bairro Santa Efigênia,
Município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta Lei, ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,| 31 de agosto de 2023.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL