norma nº 3939/2023

De e a a]
À À PREFEITURA
498 ITABIRITO
Cerro
LEI Nº 3939, de 11 de setembro de 2023.
Altera o anexo III da lei Municipal nº 3781, de 25 de
novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão
de Subvenções, Auxílios Financeiros e
Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro
de 2022, acrescendo-se ao mesmo os registros indicados no Anexo Unico desta
lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se
seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de setembro de 2023.
Dodo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito * MG
PREFEITURA
ITABIRITO
ANEXO ÚNICO
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
CONTRIBUIÇÕES
1 - INCLUSÃO DOS ITENS
VALOR ESTIMADO
Contribuições 179.000,00
SEQ ENTIDADE
Campeonato Futebol Masculino -
LDMI
06 | Campeonato Futebol Feminino e
Infantil - LDMI
07 | Sindicato Rural de Itabirito
Contribuições 30.000,00
Contribuições 40.000,00
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 » CEP; 35450-228 | Itabirito + MG