norma nº 3948/2023

À ITABIRITO
Repr
LEI Nº 3948, de 19 de setembro de 2023.
Ratifica a 12 alteração do Contrato de Consórcio do
Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS,
subscrita pelo Executivo do Município de Itabirito/MG.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Consórcio do Consórcio
Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrito pelo Município de Itabirito/MG, que
foram deliberadas e aprovadas na 25º Assembleia Geral do CIAS, em 14 de fevereiro de
2023.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
à setembro de 2023.
Amorim Caldeira
ITO MUNICIPAL
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