| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3970 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Atlética São Gonçalo, no Município e dá outras providências. |
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O TT IRMA rixbiniro LEI Nº 3970, de 19 de outubro de 2023. Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Atlética São Gonçalo, no Município de Itabirito e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação atlética São Gonçalo, com sede na rua Coronel Alves, nº 156, Bairro Bela Vista em Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 27.486.511.0001/11. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de outubro de 2023. Orland Naves PR PREFEITO MUNICIPAL itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 * CEP: 35450-228 | Itabirito * MG