norma nº 3981/2023

À PREFEITURA
98 ITABIRITO
ape
LEI Nº 3981, de 13 de novembro de 2023.
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas
de Rimas e dança, aos Saraus e aos Slams, no
Município de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída no âmbito do Município de Itabirito, O Programa Municipal de
Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança, Saraus e aos Slams.
Art. 2º - Para os fins desta Lei, as manifestações culturais de que ele trata são
entendidas por:
1. Batalha de Rima: reunião de pessoas para competir utilizando vários estilos de
dança, com uso ou não de som rimas improvisadas, com uso ou não de som elétrico;
li. Batalha de Dança: reunião de pessoas para competir utilizando vários estilos de
dança, com uso ou não de som elétrico;
HI. Sarau: reunião de pessoas para declamar poesia, com uso ou não de som elétrico;
IV. Slams: reunião de pessoas para competir a partir da declamação de poesia, com uso
ou não de som elétrico.
Art. 3º - Constituem, dentre outros, objetivos do Programa:
1. descentralizar a política cultural e valorizar a produção cultural periférica;
Il. promover a ocupação cultural e preservação do uso do logradouro público;
Ill. incentivar a formação cultural e profissionalização relativas as manifestações
culturais populares do Município;
IV. reconhecer Batalhas de Rimas, os Saraus e os Slams como manifestações culturais
populares do Município;
V. fortalecer e estruturar a rede de agentes culturais que promovem as Batalhas de
Rimas, os Saraus e Slams na cidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 13/dg novembro de 2023.
Orlando morim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
eiroz Júnior. 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG