| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | Altera § 2º do art. 150, referente ao número de homenagens, do Regimento Interno. |
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RESOLUÇÃO Nº 28/97 Altera & 2º do art. 150, referente ao número de homenagens, do Regimento Interno. O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º 082º do art. 150 da Resolução 16, de 12 de outubro de 1990, passa a ter a seguinte redação: “Art. 150... 8 2º Cada vereador poderá apresentar, por ano, uma (1) moção concedendo diploma de mérito comunitário.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. -Câmara Municipal de Itabirito, 24 de noxtembro de 1997. Eee FRANCISCO CARLOS B BSARD ES DE OLIVEIRA PRESIDE DA CAMARA 7 Disay ES DE BRITO SECRETÁRIO