norma nº 4010/2023

E
IEA riainiro
LEI Nº 4010, de 19 de dezembro de 2023.
Denomina o Centro de Apoio Psicossocial
de Álcool e Drogas Nícia Francisca
Gonzaga, localizada à Rua Araújo Lima, nº
131, Centro, nesta cidade.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Centro de Apoio Psicossocial de Álcool e Drogas
Nícia Francisca Gonzaga” a edificação localizada à Rua Araújo Lima, nº 131, Centro, nesta
cidade.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais
órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 He) dezembro de 2023.
o
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 » CEP: 35450-228 | Itabirito + MG