| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4024 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.997, de 29 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024 do Município de Itabirito. |
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A RM riasiairo LEI Nº 4024, de 20 de fevereiro de 2024. Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3997, de 29 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024 do Município de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada, na Lei Municipal nº 3997, de 29 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024 do Município de Itabirito, a descrição da ação mencionada no Anexo Único desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, e fevereiro de 2024. uude Orlan O Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL DR lã PREFEITURA AFMÍ masirito ANEXO ÚNICO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.002 SECRETARIA DA CÂMARA 01.002.001 - SECRETARIA DA CÂMARA 01.002.001.01 Legislativa 01.002.001.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 01.002.001.01.031.0001 PROGRAMA AÇÃO LEGISLATIVA 01.002.001.01.031.0001.2011 Manut.Plano Saúde Serv.e Agentes Políticos 01.002.001.01.031.0001.2011.339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01.002.001.01.031.0001.2011.339039.1500 2.000.000,00