norma nº 4026/2024

ARMA riagiairo
LEI Nº 4026, de 20 de fevereiro de 2024.
Altera o Anexo Ill da Lei Municipal nº 3890/2023,
para conceder reajustes remuneratórios aos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate a Endemias - ACE.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo HI da Lei Municipal nº 3890, de 05 de julho de 2023, que
passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2024.
Art. 3º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20/de fevereiro de 2024.
Judo -
Orlando Amorim Caldeira
PREREITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE
ITABIRITO
[é
LEI MUNICIPAL Nº 3890/2023
Anexo Ill - Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos ACS e ACE
Vigência 1º de Janeiro de 2024
Classe Nível
1 2 73 4 Ts 6 7 8 9 10 4 12 13 14 15 16 17 18
agente romalitio R$ 2.824,00 | R$ 2.965,20 | R$ 3.113,46 | R$ 3.269,13 | R$ 3.432,59 | R$ 3.604,22 | R$ 3.764,43 | R$ 2.973,65 | R$ 4.172,33 | R$ 4.380,95 | R$ 4.000,00 | R$ 4.830,00 | R$ 5.071,50 | R$ 532507 | R$ 5.591,33 | R$ 5.870,89 | R$ 6.164,44 | R$ 6.472,66
le
+ 1-
1
Agende Combate à | ps 282400 | R$ 2.965,20 | R$ 3.113,46 | R$ 3.269,13 | R$ 3.432,59 | R$ 3.604,22 | R$ 378443 |RS 397365 [5» 4.172,33 | R$ 4.380,95 | R$ 4.600,00 | R$ tesao R$ 8.071,50 | R$ 5.326,07 | R$ 5.591,33] R$ 5.870,89 | R$ 6.164,44 | R$ 6.472,66
ndemia
LEGENDA Progressão; 1 nivel (5%)
Promoção: 2 níveis (10%)
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