norma nº 4039/2024

Rem
PREFEITURA
Tal ITABIRITO
LEI Nº 4039, de 19 de março de 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, sob a
seguinte classificação orçamentária, no valor de R$ 14.246.235,39:
ÓRGÃO UNID.
FUNC.
SUB.FUNC.
PROG.
AÇÃO
NOMENCLATURA
NATUREZA
FONT.
| | Outros Serviços de
(em | on | q 091 | 0491 eio2 Tersios PIO 3372390000 - 2500
| Outros Serviços de í
-02 k 022 002 04 092 | 0492 103 q 3.3.72.39.00.00 | 2500
| ! J . o | El seção PJ + t 4
| a os | 04 à 4 1 | um | os , OutosSenicosdo | 3372390000 2500
oz 024 o | 122 022 | atos | Outros Servicos de | 3872880000 2500 |
L. I | + Jd Lo a caça À
o2 | 025 | of 04 123 os oto7 | Ouios Senioosdo | 3372390000 2500
oz 026 o1 12 q | 1202 | om5 | OutosSenicosde | 3372390000 2500 |
| | l Terceiros - PJ l H
E + 7 f [ | E
o2 028 | 001 12 385 1285 one | Ouros Senicosdo | 2272390000 2500
E | | É Í E a
Outros Serviços de |
02 026 001 Es | o Ed 1265 o | sudo Terceiros - PJ L 3.3.72.39.00.00 / 00 | ii a
| Outros Serviços de | 3 40.600,000,
o 029 o01 10 303 1003 os | OuvosSenicosdo | ga72200000 2500
| | | | | Outros Serviços de | | |
[e o Ot | 18 | am | om | 613 gos caninos 3372390000 | 2500 |
| | | Outros Serviços de | |
o 034 o1 | 08 ue | ou emo | Ouros Ceniosde | 372390000 2500 |
| | | I * Outros Serviços de | |
| me jm [o | mr | om suo Tersios spy | 872900000 | 2500 |
| o os o! 08 asi | oito | ma | QuacA Sentra do 3372390000 2500 |
| | Outros Serviços de | di |
[E 037 001 | “ju 6142 6142 ro aros 3372380000 | 2500
T po ]
o2 : 035 o | 2 eos 2001 eiss | faRS Gaio da 3372390000 2500 |
oz 039 o | 2» I 782 2699 óids | Ouros Gerdica de 3372.39.00.00 | 2500
- o H | these ea j
| | | Vencimentos e Í
o | ou 01 | 08 2a | om sis7 | Vertagens Fixas — 3490110000 2680 | R$52.000,00
jB E RR A meme L = Rs E
| Vencimentos e i
oz 034 o1 |! o 242 oso2 | 6138 | VentagensFixas- | 3190110000 | 2660 R$60.000,00
| | Ê | “Pessoatcivi L
]
io 024 [oo 122 o stos Destesas da, 2500 | R$412423539
|
Exercícios Anteriores
DR a o ii
Ei PREFEITURA
AFI) rraBirito
Art. 2º - A origem do recurso para suplementar o crédito especial cuja abertura foi
autorizada pelo art. 1º desta Lei será o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2023, nas fontes de recursos ordinários (FR) nº 2500 e 2660.
Art. 3º - Fica permitida a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º
desta Lei até o dobro do seu respectivo valor.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 dg março de 2024.
em
Orlando Atorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 * CEP: 35450-228 | Itabirito - MG