norma nº 4045/2024

ARE EE ES E
À À PREFEITURA
498 ITABIRITO
Tenge
LEI Nº 4045, de 27 de março de 2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO TURMA DO MATO - ITABIRITO e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TURMA DO
MATO - ITABIRITO, com sede na Rua Flor de Seda, nº 36, apto 202, no bairro Dona Luizinha,
no Município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados todos os direitos
e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 |de março de 2024.
Orland6 Amorim dia
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior. 635 + CEP: 35450-228 | Itabirito + MG
ETR PR E
À | PREFEITURA
415 ITABIRITO
Tugas
PORTARIA Nº 15084, de 26 de março de 2024.
Designa servidor em substituição para o exercício da
função de Inspetor da GCMI.
O Prefeito Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o Art. 61, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº
2973, de 02 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo da Guarda Civil Municipal (Bombeiro Municipal) ANDRÉ
LUIZ PEDROSA VALENTE para exercer a função de Inspetor da GCMI, no período de 01/04/2024
a 30/04/2024, em substituição ao titular, DOUGLAS FERNANDES DA SILVA em virtude do
impedimento do exercício da função, por ocasião de gozo de férias regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 dê março de 2024.
sudo
Orlandg Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior. 635 * CEP: 35450-228 | Itabirito * MG
DUE EEE DEDE ESSES
EM riasiniro
PORTARIA Nº 15085, de 26 de março de 2024.
Destitui servidor e designa novo para exercer a
função de Inspetor da GCMI e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Itabirito, no uso das atribuições legais e em conformidade
com o Art. 61, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, 82º, e Anexo VI, da Lei
Municipal nº 3904, de 12 de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam
na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito, RESOLVE:
Art. 1º- Fica destituído do exercício da função de Inspetor da GCMI, o servidor efetivo
da Brigada Municipal, MAURO GUTEMBERG BRAGA, designado pela Portaria Municipal
nº 14172, de 18 de agosto de 2023, com efeito retroativo ao dia 01/08/2023.
Art. 2º - Fica designado para o exercício da função de Inspetor da GCMI, o servidor
efetivo da Brigada Municipal, IBOR MENDONÇA DAMASCENO, com subordinação direta
ao Diretor de Departamento |, GERALDO JORGE DE QUEIROZ.
Art. 3º - O servidor ora designado fará jus ao recebimento de adicional por função
gratificada, instituído pelo Anexo VI, da Lei Municipal nº 3904, de 12 de julho de 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2024.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de março de 2024.
ud
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior. 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito *- MG