| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências. |
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E o an À PREFEITURA À 05 ITABIRITO qe LEI Nº 4048, de 01 de abril de 2024. Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, com alterações posteriores e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados e acrescidos no Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão constante do anexo Il da Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015, 02 (dois) cargos de Assessor de Gabinete |, 02 (dois) cargos de Assessor de Gabinete Il e 02 (dois) cargos de Chefe de Gabinete, conforme especificações e atribuições integrantes da organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 2º - Fica alterado o anexo II, da Lei Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015 e suas posteriores alterações, que passa a vigorar acrescido dos registros indicados no Anexo da presente Lei. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01º de janeiro de 2025. Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 Orlandp Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior. 635 * CEP: 35450-228 | Itabirito + MG EE IF rikginito ALTERA O ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 3092/2015 CLASSE DE CARGOS NÍVEL SÍMBOLO |CÓDIGO | QUANT. [LOTAÇÃO Assessor de Almoxarifado e Patrimônio* Iv NM CPC 01 DA Assessor de Controle Interno Im NS CPC 01 Cel Assessor de Compras Licitações e Contratos HI NS CPC 01 DA Assessor de Comunicação Iv NS CPC 01 DP Assessor de Gabinete | , Vi NM crc 15 DP Assessor de Gabinete II VII NF CPC 15 DP Assessor Jurídico Administrativo sses: urídi ministra u NS cre 01 AJA Assessor Jurídico Parlamentar H NS CPC 01 AJP Assessor Técnico Contábil ss (e conte! 1 NS CPC ou ATC Chefe de Gabinete vV NM CPC 15 DP hefe de TI (us 1 NS CPC o1 DA Coordenador de Controle Interno* H NS CPC 01 cel Chefe de Departamento Administrativo H NS CPC 01 DA Chefe de Departamento Parlamentar ] NS CPC 01 DP Chefe do CAC l NS CPC 01 DA Diretor Administrativo NM CPC 01 DA Diretor Parlamentar | NM crc la | DP * Cargo em extinção itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito + MG