norma nº 4052/2024

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IEA risiniro
LEI Nº 4052, de 12 de abril de 2024.
Modifica a Lei nº 3989, de 21 de novembro de 2023, que
Institui o dia do Antigomobilista no calendário oficial do
Município de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário do Município de Itabirito o dia do Antigomobilista,
a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de julho.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o art. 1º da Lei nº 3989,
de 21 de novembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Itabirito, e abril de 2024.
do
Orlandb Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 * CEP: 35450-228 | Itabirito « MG