norma nº 4055/2024

TERES RR
À À PREFEITURA
498 ITABIRITO
Tape om
LEI Nº 4055, de 16 de abril de 2024.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal
o Clube Itabirito de Carros Antigos — CICA.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube Itabirito de
Carros Antigos - CICA, inscrito no CNPJ nº 51.957.049/0001-78, com sede a Rua Pedro
Leopoldo, nº 204 e CEP nº: 35454-008 no Município de Itabirito Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Itabirito, Y6|de abril de 2024.
PREREITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito * MG