| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial Jeová Rafah em Itabirito. |
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DT TT Tá] PREFEITURA EMA ITABIRITO Ra LEI Nº 4062, de 03 de maio de 2024. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial Jeová Rafah em Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL JEOVÁ RAFAH EM ITABIRITO, com sede na Rua ROUXINOL, nº 175, bairro Floresta, no município de Itabirito/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 50.234.653/0001-03. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, e maio de 2024. Orlando Amorim Caldeira PREREITO MUNICIPAL