norma nº 2/2024

IEMICAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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RESOLUÇÃO Nº 02/2024
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo
Municipal relativas ao exercício de 2021 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, e
com base no Parecer Prévio sobre as contas e documentos produzidos no Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais — TCEMG, como relatórios, pareceres,
despachos, Ementa e Acórdãos, relativos às contas do exercício de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Itabirito, referente ao exercício
de 2021, em sua integralidade, nos termos dos autos do processo de prestação de
contas nº 1120560, anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 20
DA CONCEIÇÃO
ANDERSON MAR
amem!
Publicar: 10 405 4024 | RESIDENTE
Conform. ) s |
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inalura do e. ABRNALDO P A DOS SANTOS
PR SECRETÁRIO