norma nº 4082/2024

Tal PREFEITURA
FM) ITABIRITO
pes
LEI Nº 4082, de 24 de junho de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 3998, de 29 de novembro de
2023 que dispõe sobre a concessão de Subvenções,
Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício
Financeiro de 2024.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal nº 3998, de 29 de novembro de 2023,
sendo acrescido o registro indicado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 junho de 2024.
mudo,
Orlanda Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
ES eo
FM) mgisiro
ANEXO ÚNICO
ANEXO li
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR ORDEM ALFABÉTICA — CONTRIBUIÇÕES
VALOR
SECRETARIA ENTIDADE TIPO
ESTIMADO
R$ 30.000,00
SECRETARIA APAC CONTRIBUIÇÃO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
e
SECRETARIA ADESIAP CONTRIBUIÇÃO | R$ 150.000,00
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO