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norma nº 4106/2024

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 4106 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.565, de 20 de julho de 2021.
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my PREFEITURA
| ITABIRITO
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LEI Nº 4106, de 10 de julho de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 3.565, de 20 de julho de
2021.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 3.565, de 20 de julho de 2021,
que passa a vigorar acrescido dos registros indicados no Anexo da presente Lei.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 10/de julho de 2024.
DA,
Orlando; Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG
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