norma nº 4121/2024

PREFEITURA
ITABIRITO
LEI Nº 4121, de 03 de setembro de 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Especial.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: :
Art, 4º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional do tipo especial na seguinte
classificação orçamentária:
03 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001.001 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001.001.17 SANEAMENTO
03.001.001.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
03.001.001.17.512.1712 SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
03.001.001.17.512.1712.3007 DESP.CAP.SIST.SAN.BÁS .URB.DRENAGEM
03.001.001.17.512.1712.3007.449193 INDENIZ.RESTITUIÇÕES INTRA
03.001.001.17.512.1712.3007.449193.1702 OUT.CONV.MUNICÍPIO
03.001.001.17.512.1712.3007.449193.1702 R$ 110.000,00
Ast. 2º - A origem do crédito especial autorizado conforme art. 1º desta lei será a anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001.001 SERV AUT DE SANEAMENTO BÁSICO
03.001.001.17 SANEAMENTO
03.001.001.17.511 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
03.001.001.17.511.1711 SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
03.001.001.17.511.1711.3004 DESP.CAP.SIST.SAN.BÁS.RURAL — DREN.
03.001.001.17.541.1711.3004.449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
03.001.001.17.511.1711.3004.449051.1702 OUT.CONV.MUNICÍPIO
03.001.001.17.511.1711.3004.449051.1702 R$ 110.000,00
Ficha 1043
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º desta lei
no montante de duas vezes 0 seu respectivo valor.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de Setembro de 2024.
Ê .
Amorim Caldeira
ITO MUNICIPAL
Orlandi
PREFE