norma nº 4146/2024

ERAS pp e
PREFEITURA
ITABIRITO
LEI Nº 4146, de 28 de novembro de 2024.
Declara de Utilidade Pública a Associação das
Mantenedoras e Produtoras do Pastel de Angu
de Itabirito — Amappai.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a “Associação das Mantenedoras e
Produtoras do Pastel de Angu de Itabirito — Amappai”, com sede na Rua Joaquim Nabuco,
nº 250, Bairro Capanema, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ 52.022.138/0001-
95.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2] dé novembro de 2024.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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