norma nº 4182/2025

af] ITABIRITO
LEI Nº 4182, de 12 de fevereiro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, sob a
seguinte classificação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00:
Uni FUNC SUBFUNC | pras, AÇÃO NOMENCLATURA. NATUREZA, FONT. VALOR
| | | Outros Serviços |
o2 | 035 001 24, 131 0431 6140 | de Terceiros — 3.3.72.39.00.00 | 2500
SA RE ds ' Pessoa Jurídica
Serviços de
02 035 001 24 131 0431 6140 Consultoria 3.3.90.35.00.00 2500
| | | Indenizações e |
| 02 039 001 | 26 | 782 2699 | 6145 | Restiluições | 3.3.90.93.00.00 | 2500
Outros Auxílios
02 034 001 08 242 0802 6138 Financeiros a 3.3.90.48.00.00 | 2500 R$
Pessoa Física 400.000,00
| | | Outros Auxílios |
| 02 036 001 06 | 181 0681 | 6141 Financeiros a 3.3.90.48.00.00 | 2500 |
| I ! Pessoa Fisica
Serviços de
a Tecnologia da
02 030 001 15 451 1551 6131 Informação e 3.3.90.40.00.00 2500
Comunicação —
Pessoa Jurídica
ÓRGÃO. UNID;
Art. 2º - A origem do recurso para suplementar o crédito especial cuja abertura foi
autorizada pelo art. 1º desta Lei será o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2024, na fonte de recurso ordinários (FR) nº 2500.
Art. 3º - Fica permitida a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º
desta Lei até o dobro do seu respectivo valor.
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de fevereiro de 2025.
ELIO DA Assinado de forma
al por ELIO D)
MATA MANO DA
SANTOS:505 SMTOssosaa neto
47917600 — ta1420-0r00
Elio da Mata Santos
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 * CEP: 35450-228 - ITABIRITO * MG ITABIRITO,MG.GOV.BR