norma nº 4211/2025

di ITABIRITO
LEI Nº 4211, de 17 de março de 2025.
Institui no calendário oficial de eventos “O Dia
Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo” no
Município de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos “O Dia Municipal do Esporte
Seguro e Inclusivo” no Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo” será celebrado anualmente,
no dia 09 de novembro, promovendo a inclusão social e segura, onde crianças, jovens e
adolescentes estejam inseridos no mesmo espaço, sem preconceito, respeitando as
condições de cada um.
Parágrafo Único — Neste dia serão elaboradas atividades esportivas inclusivas
voltadas para o fomento do esporte direcionados para pessoas típicas, com deficiência e
com necessidades especiais.
Art. 3º - A realização e organização do evento ficará por conta da Secretaria Municipal
de Assistência Social, com apoio das Secretarias Municipais de Patrimônio, Cultura e
Turismo, Educação e Esporte e Lazer.
Art. 4º - A realização e organização das corridas ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, podendo haver parcerias com entidades públicas, privadas
e organizações da sociedade civil.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de março de 2025.
io e
EFEITO MUNICIPAL