norma nº 4220/2025

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LEI Nº 4220, de 26 de março de 2025.
Institui o mês de fevereiro roxo, dedicado à
conscientização da importância da prevenção e do
diagnóstico precoce da Fibromialgia, Alzheimer e
Lúpus, no âmbito do Município do Itabirito, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 14º - Institui o mês Fevereiro Roxo, a ser realizado anualmente em fevereiro,
dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da
Fibromialgia, Alzheimer e Lúpus.
Art. 2º - O mês Fevereiro Roxo é destinado à realização de campanhas de
esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas pela sociedade em geral — Poder
Público estadual, iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada - com
vistas à difusão da conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da Fibromialgia,
Alzheimer e Lúpus, a partir das seguintes diretrizes:
1. mobilização de todos os setores da sociedade na discussão,
Il. promoção de discussões, congressos, seminários, debates e iniciativas, com
convocação de toda a sociedade, para o exercício da cidadania em prol das questões
relativas à Fibromialgia, Alzheimer e Lúpus;
II. inclusão, nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no
decorrer do mês, de informações e mensagens educativas, buscando a
conscientização geral sobre o tema.
Art. 3º - A data ora instituída poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itabirito/MG.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de março de 2025.
lio da ANN
REFEITO MUNICIPAL
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