| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no Município de Itabirito. |
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